Eleições do Conselho Municipal de Política Urbana

Notícia publicada em 10/07/2017

No dia 20 de agosto os cidadãos paulistanos poderão eleger 22 representantes titulares e seus respectivos suplentes de onze segmentos da Sociedade Civil no Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU.

As entidades que indicarem representantes deverão, necessariamente, ter atuação no município de São Paulo e em áreas atinentes à matéria do Conselho.

As inscrições estarão abertas entre 20 de junho e 10 de julho e deverão ser feitas mediante a entrega dos documentos listados no edital na Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

 O QUE É?

O Conselho Municipal de Política Urbana – CMPU, regulamentado pelo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo como instância de participação popular, tem por objetivos acompanhar a execução da Politica de Desenvolvimento Urbano do Município, debater e elaborar propostas de projetos de lei de interesse urbanístico, debater diretrizes para as áreas públicas municipais, entre outras atribuições legais.

É composto por 60 representações, sendo 26 do Poder Público e 34 da Sociedade Civil. Destas, além das 22 eleitas bienalmente, doze são indicações de outros conselhos municipais.

PARA QUAIS SEGMENTOS HAVERÁ ELEIÇÃO?

-Movimentos de Moradia (4 vagas)
-Associações de Bairro (4 vagas)
-Entidades do Setor empresarial (4 vagas)
-Trabalhadores, por suas entidades sindicais (1 vaga)
-Organização Não Governamental – ONG (1 vaga)
-Entidades Profissionais (1 vaga)
-Entidades Acadêmicas e de Pesquisa (2 vagas)
-Movimentos Ambientalistas (2 vagas)
-Movimentos de Mobilidade Urbana (1 vaga)
-Movimentos Culturais (1 vaga)
-Entidade religiosa (1 vaga)

QUEM SÃO OS CANDIDATOS?

As entidades de cada segmento que forem legalmente constituídas há ao menos três (03) anos poderão indicar representantes para concorrer ao Conselho, que deverão ser maiores de 18 anos, ter domicílio eleitoral na cidade de São Paulo e não ser ocupante de cargo no Poder Público, de acordo com o edital.

QUEM PODERÁ VOTAR?

Para eleição dos representantes será garantido direito a voto a todo e qualquer cidadão com título eleitoral, em situação regular no TRE-SP, pertencente a um dos cartórios do município de São Paulo e emitidos até 31 de dezembro de 2016.

COMO FAÇO PRA VOTAR?

Os eleitores votarão mediante a apresentação de documento oficial de identificação original com foto, acompanhado do título de eleitor (ou do número do mesmo).

A lista de locais de votação estará disponível em breve, mas serão garantidos locais de votação na região das 32 Prefeituras Regionais do Município de São Paulo.

CRONOGRAMA

20/06 a 10/07/2017 Inscrição de candidaturas
12/07/2017 Publicação da Ata de Homologação das candidaturas no Diário Oficial da Cidade e no site da SMUL
12/07 a 14/07/2017 Prazo para recurso às candidaturas
19/07/2017 Publicação da lista definitiva de candidaturas habilitadas a concorrer às eleições
19/07 a 20/08/2015 Período de divulgação das candidaturas
24/07 a 08/08/2017 Período para inscrição de fiscais
20/08/2017 Eleição
23/08/2015 Ata de Apuração publicada no Diário Oficial da Cidade
23/08 a 25/08/2017 Prazo para Recurso da apuração
30/08/2017 Publicação do resultado final no Diário Oficial da Cidade

perguntas_repostas_ame_spm_eleicao_conselho_municipal_gestao_politica_urbana_10_07_2017


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